Projeto: |
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PL 399 29/06/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-399/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0399-2021 |
Promovente: |
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Isac Felix |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / CONVENIO / DESCARTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / EMPRESA / MENSTRUACAO / MULHER / PACIENTE / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / POSTO DE SAUDE / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SOLICITACAO / SUSTENTABILIDADE / UNIDADE DE SAUDE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 14/10/2022 | ARQUIVO | Recebido em 19/10/2022 | |
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Encerramento: |
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14/10/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |